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AMM promove curso de “Contratos administrativos” pelo CQGP

O Centro para Qualificação da Gestão Pública (CQGP) da AMM promoveu, nos dias 10 e 11 de julho, o curso “Contratos administrativos – fortalecimento da administração pública municipal”, na sede da AMM, em Belo Horizonte.

No curso, foram apresentados, aos agentes da administração pública, conceitos e dicas sobre contratos administrativos – modalidades, cláusulas –, além de orientações sobre Gestão e Fiscalização dos Contrativos Administrativos e as implicações Administrativa, Penal e Cível.

O advogado e professor Pedro Leonardo Lopes explica que é preciso repassar as cláusulas obrigatórias e exorbitantes que regem os contratos com a administração pública. “Verificar as penalidades e, também, dar uma atenção especial à confecção dos contratos visando à eficiência da prestação do serviço, de forma geral, com fiscalização, de maneira detalhada, chamando a administração pública a cumprir o dever, fazendo isso com excelência para otimizar a prestação do serviço.”

Para o advogado da Câmara Municipal de Araxá, Igor Faria Rocha, os cursos da AMM são objetivos e levam os participantes ao aprendizado prático das questões que envolvem a administração pública. “O que me chamou a atenção foi a execução dos contratos, que é uma tema que está muito em voga atualmente: o gestor de contratos é um fiscal de contratos. E as explicações acerca dessas funções foram muito importantes para mim.”

De acordo com o procurador-geral do município de Monte Belo, Raphael Antônio Morais, o objetivo foi alcançado: qualificação e capacitação nas questões administrativas. “Nessa questão de contrato a gente tem dificuldade e não consegue, na doutrina, na jurisprudência, na vivência do dia a dia, conseguir resolver. Então, essa capacitação é muito importante para a execução dos serviços.”

Saiba mais sobre os cursos oferecidos pela AMM, por meio do CQGP, no portalamm.org.br e aqui.

Publicado em 12 de julho de 2017.