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AMM, prefeitos e Estado discutem licenciamento ambiental

Prefeitos de 22 cidades mineiras tiveram as atividades de licenciamento ambiental, tipos I e II, suspensas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em outubro deste ano. Para reverter essa situação, a Associação Mineira de Municípios (AMM) intermediou um encontro na sede do governo Estadual, nesta quarta-feira (17/12). “Este impedimento, a nosso ver, traz um descontentamento entre empreendedores locais e prefeitos”, explicou o técnico do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier.

O subsecretário de Regularização Ambiental Integrada, Geraldo Vitor de Abreu, explicou que esses empreendimentos deverão ter o funcionamento autorizado somente pelo Estado de Minas Gerais, segundo parecer da Advocacia-Geral do Estado (AGE).

“O estudo identificou que, para delegação de competências aos municípios, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Copam) deverá estabelecer tipologias de empreendimentos e atividades que causam ou possam causar impactos ambientais locais, considerando os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade. Sem essa definição, a competência não poderá ser repassada aos municípios”, explicou o subsecretário.

O prefeito de Pompéu e diretor Regional Central da AMM, Joaquim Campos Reis, falou sobre a importância de manter a atividade de licenciamento nos municípios. “Não podemos voltar atrás, muitos municípios já têm equipes e nós temos mais condições de agilizar o processo de licenciamento, pois conhecemos de perto os problemas e os riscos”.

Os técnicos e prefeitos participantes pediram ao representante do governo estadual que seja feito um decreto permitindo que os municípios realizem o licenciamento, desde que conveniados com o Estado. “Os municípios que tiverem competência técnica e vontade, poderão realizar o licenciamento se houver um decreto estadual com essa permissão. Vamos à Casa Civil ver essa possibilidade”, finalizou o prefeito.

Publicado em 17/12/15

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