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AMM participa do evento de assinatura do repasse do AFM em Brasília

O presidente da AMM, prefeito de Moema e recém-eleito vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, participou da solenidade de assinatura do repasse de R$ 2 bilhões do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) aos entes federados brasileiros. O evento foi na tarde desta segunda-feira (12 de março) em Brasília, quando o Presidente da República, Michel Temer, sancionou o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 01/2018.

A expectativa dos gestores municipais é de que o valor de R$ 2 bilhões – prometido pelo governo federal em 2017 – seja repassado aos cofres municipais o quanto antes.

O PLN 01/2018 foi aprovado no dia 20 de fevereiro. De acordo com o texto, serão R$ 600 milhões para Educação; R$ 1 bilhão para a Saúde; e R$ 400 milhões para a Assistência Social; distribuídos nos moldes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A verba, ainda que menor do que o solicitado pelos prefeitos a Temer, deve trazer alívio para a máquina pública municipal.

O presidente da República também apontou a importância de avançar em uma das principais pautas do movimento municipalista: o pacto federativo. “Esse foi um dos tópicos que eu abordei logo que tomei posse. Eu disse que nós vivemos em uma federação enfaixada. Nós precisamos realizar uma verdadeira federação em nosso país. E a União será forte na medida em os estados sejam fortes e, especialmente, os municípios sejam fortes”, ressaltou o presidente.

Por diversas vezes, Temer enalteceu a atuação do presidente da CNM na luta por melhores condições aos entes locais. “Lembro-me, em 2016, quando Paulo Ziulkoski esteve comigo dizendo das dificuldades que os prefeitos tinham para fechar o seu balanço e naturalmente pagar o 13º salário”, disse. Temer relembrou, ainda, as várias reuniões com o líder municipalista e as conquistas resultantes dessas mobilizações.

Internet para Todos

Na oportunidade, foram assinados, também, os primeiros convênios para implantação do Programa Internet para Todos nos municípios.

O acesso à internet de qualidade é uma necessidade dos municípios por vários motivos, entre eles a promoção da transparência das contas públicas, a oferta de serviços aos cidadãos no site da prefeitura, o envio de prestações de contas da educação (Siope), da saúde (Siops) e do balanço geral (Finbra).

Para participar, os gestores devem efetuar o cadastro no MCTIC. Será de responsabilidade do município a indicação dos lugares passíveis de atendimento e a área de colocação dos equipamentos. A segurança do local em que ficará o equipamento e a energia também é de responsabilidade da prefeitura. Veja aqui a orientação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Com informações e fotos da CNM.

Publicado em 12 de março de 2018.