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AMM participa de seminário em Sete Lagoas

A Associação Mineira de Municípios (AMM), por meio do departamento de Meio Ambiente, participou do I Congresso Regional de Direito Público Municipal, em Sete Lagoas. O técnico do departamento, Licínio Xavier presidiu o debate sobre “Licenciamento Ambiental de Loteamentos Urbanos”.

De acordo com o representante da AMM, as prefeituras devem levar em consideração os desdobramentos ambientais antes de aprovar um loteamento urbano. “É preciso ter uma equipe técnica para assessorar a implantação desses novos loteamentos. É necessário criar um sistema de tratamento de esgoto, além de ter um planejamento para o trato e transporte dos resíduos dos futuros moradores. O desenvolvimento econômico não pode vir em detrimento do desenvolvimento ambiental”.

Congresso Regional de Direito Público Municipal

Procuradores municipais, servidores públicos, advogados, gestores públicos, vereadores e estudantes de direito, administração e contabilidade se reuniram nos dias 21 e 22 de maio para estudar e debater problemas enfrentados nas diversas áreas da gestão pública. O encontro serviu para apontar as deficiências do Pacto Federativo frente à necessidade de respostas para os anseios e direitos da população.

O evento foi realizado com o apoio da prefeitura de Sete Lagoas e mais nove cidades da região, da Câmara Municipal de Sete Lagoas, do Consórcio Intermunicipal de Saúde de Sete Lagoas, da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas (AMAV) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Sete Lagoas.

Publicado em 03/06/15

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