Home > COMUNICAÇÃO > Notícias > AMM participa de reunião do COGEMAS

AMM participa de reunião do COGEMAS

A Associação Mineira de Municípios (AMM), representada pela técnica do departamento de Assistência Social da entidade, Vivian Santana, participou da reunião ampliada do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais (Cogemas/MG), realizada na manhã de hoje (13/09), na Cidade Administrativa.

Na ocasião, foram tratados os seguintes assuntos: política de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto no Estado de Minas Gerais; Lei Estadual nº 22.587/2017, que dispõe sobre parcerias entre o Poder executivo e as Organizações da Sociedade Civil-OSCs- de Assistência Social, para a execução de ações no âmbito da Política Pública de Assistência Social no Estado; Lei Estadual nº 22.597/2017, que dispõe sobre a criação o Programa de Aprimoramento da Rede Socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, Programa Rede Cuidar; além de informes do COGEMAS e SEDESE.

Ainda na reunião, a secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, declarou que o sistema de proteção social e a assistência social estão em risco no país. Segundo ela, o orçamento de 2018 para assistência social em todo o país é de R $ 78 milhões de reais, e o valor aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), para manter o Suas, foi de R $3 bilhões.

O Cogemas fez um estudo sobre o cofinanciamento federal e de acordo com nota publicada em agosto, fica claro que o governo federal vem diminuindo, ao longo dos anos, os recursos efetivamente investidos na área da assistência social, em outras palavras, a soma dos débitos do governo federal com os municípios vem aumentando ano após ano e já soma R$ 3 bilhões.

Também os secretários de estado de assistência social têm nova reunião em Brasília no dia 3 de outubro, mas desde já mobilizam gestores municipais para reverter o quadro.

Em caso de dúvidas, fale com o departamento de Assistência Social da AMM, pelo telefone (31) 2125-2437.