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AMM participa de debate sobre descontrole populacional de animais e se engaja na causa

O descontrole populacional de animais de rua e a proliferação de zoonoses decorrentes desses cães e gatos é uma questão que atinge todos os municípios do Brasil. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, participou, nesta segunda-feira, 27 de novembro, do debate público Debate Público Descontrole Populacional Animal e Proliferação de Zoonoses, promovido pela Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O evento destacou a necessidade de sensibilização do poder público e de conscientização da sociedade civil sobre a importância da construção de políticas públicas eficazes de respeito ao animal e para o controle populacional. O presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior, autor do requerimento para a realização do evento, ressaltou que essa é a primeira vez que a Assembleia se reúne em debate público.

Julvan Lacerda justificou que, muitas vezes, os municípios adotam práticas inadequadas em decorrência da falta de recursos, além da limitação técnica gerencial. “A maioria dos prefeitos que ainda não fazem uma atuação efetiva nessa área não é por má vontade ou falta de compromisso. É por falta de orientação e condição de exeqüibilidade. Eu tenho um grande compromisso com essa causa, e estou disponibilizando a AMM, o que pudermos fazer para ajudar nessa questão, orientar os prefeitos e conseguir construir alguma coisa efetiva nesse sentido”, garantiu.

A promotora Luciana Imaculada de Paula, coordenadora do Grupo Especial de Defesa da Fauna do Ministério Público (MP), enfatizou a importância da Lei 21.970, de 2016, que estabelece instrumentos para o controle populacional de cães e gatos. Segundo ela, o MP tem cobrado das prefeituras o cumprimento da lei. A promotora entregou ao presidente da AMM documento contendo diretrizes para que as prefeituras adotem as orientações do MP.

Julvan colocou a AMM à disposição para ajudar na causa e divulgar a proposta do MP entre os prefeitos, destacando também a importância da educação nesse processo.

O prefeito de Pirajuba e 3º vice-presidente da AMM, Rui Ramos, participou da discussão e ressaltou que é um assunto cada vez mais debatido entre todos os setores da sociedade, e que é preciso encontrar uma solução conjunta. “Acho que todos os gestores estão sendo sistematicamente cobrados pela população, por vereadores, e principalmente pessoas ligadas à saúde. Aqui é um momento de encontrarmos o gestor público, os deputados estaduais, representantes do MP e as ONGs, para discutirmos e encontrarmos uma solução que ajude a todos nós”, destacou.

A vereadora de Viçosa, Brenda Santunioni, destacou que Viçosa tem uma população de animais de rua muito grande, mas que no último ano, o executivo, o legislativo municipal e as ONGs têm conseguido bastantes avanços, com a aprovação da legislação municipal, com o repasse de verbas para a ONG´s.

Brenda ressaltou que apesar de avanços, ainda é necessário muita educação, muitas campanhas educativas, a principalmente e fiscalização com multas. “A principal problemática é que a gente consiga o fator educacional. É muito mais barato fazer as ações educativas. E nós vereadores somos de fundamental importância, para fazermos com que as demandas cheguem ao executivo o mais rápido possível”.

Palestras 

As palestrantes indicaram algumas soluções que consideram importantes no controle populacional de animais e na prevenção de zoonoses, em substituição à matança adotada pela maioria dos municípios brasileiros. Entre as soluções, Vânia Nunes citou a esterilização cirúrgica e a alta cobertura vacinal.

Flávia Quadros, por sua vez, observou que, ao contrário do que temem muitos gestores, a matança não é a forma mais econômica porque não contabiliza gastos com captura, transporte, manutenção, sacrifício, acidentes, zoonoses e problemas com a saúde do trabalhador.