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AMM participa de audiência pública sobre viabilidade das Parcerias Público Privadas (PPPs)

A Associação Mineira de Municípios (AMM), representada pelo gerente geral da entidade, Luiz Roberto Souza Chaves, participou de audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira, 30 de junho, no Plenarinho da ALMG. O objetivo do encontro foi debater o Decreto Estadual nº 47.002, que formaliza as diretrizes do plano estadual de parcerias público privadas, no período de 2016/2017, compreendendo as áreas da Educação, Infraestrutura, Saúde, e Segurança.

No seu pronunciamento, Luiz Roberto, que representou o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, disse que as parcerias público-privadas se apresentam como uma alternativa para a captação de recursos financeiros pelos municípios mineiros, desvelando-se como uma forma de aliviar os entes federados da prestação de determinados serviços. “Estamos na linha de frente da prestação dos serviços públicos. Cada vez mais aumenta-se a demanda por orientações técnicas da AMM, sobre possibilidades e alternativas para superar a insuficiência financeira”.

30_06_16_audiencia_PPP (54)Ele se pronunciou com uma visão otimista da AMM quanto a viabilidade executiva do Plano PPP, desde que não se perca de vista as oportunidades e disponibilidades orçamentária e financeira da municipalidade. “A grande maioria dos municípios não dispõem de recursos financeiros e técnicos para garantir possíveis insucessos de uma PPP”. Segundo Luiz Roberto, a falta de contrapartida viável que subsidie o investimento é um desafio neste momento de crise.

O deputado Dalmo Ribeiro, que convocou a audiência pública, destacou que, neste projeto, a AMM pode ajudar trazendo as demandas dos entes municipais, principalmente na área da educação, saúde, segurança pública, que são os eixos de desenvolvimento, entretanto, os mais deficitários. “Com certeza é um papel relevante. Não de cobrar, mas de acompanhar. Acompanhamento e interesse, para transmitir a todos os municípios mineiros”, disse.

Dificuldades na implementação

O Coordenador Geral da Unidade Central de Parcerias Público-Privada (PPP) do Governo do Estado de Minas Gerais, Flávio Faria, explicou que a missão institucional da Unidade Central PPP é fortalecer a capacidade de atrair investimentos privados em infraestrutura pública, que pode aprimorar a qualidade dos serviços públicos e modernizar a gestão.

As iniciativas de PPPs na área de iluminação pública foram citadas como um forte recurso para a eficácia do processo. O consorciamento de municípios menores, já que existem restrições orçamentárias para a formalização destas parcerias, foi apresentado com uma forma de viabilizá-las para pequenos municípios.

Publicado em 30 de junho de 2016.

 

 

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