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AMM participa de audiência pública promovida pela ALMG

A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizou nesta quarta-feira (16), audiência pública para debater os reflexos das Resoluções 414/10 e 480/12, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determinam a transferência ao poder público municipal dos ativos de iluminação pública.

“É um momento preparatório para a audiência do próximo dia 25, para que os atores estejam devidamente empenhados e esclarecidos, para reforçar a reivindicação junto à ANEEL”. Durante sua fala, o presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, ainda esclareceu aos presentes, a partir dos estudos levantados pela AMM, a impossibilidade dos municípios de pequeno porte – grande maioria em Minas, de cumprirem o prazo. “ Os municípios estão sobrecarregando com enormes responsabilidades, e não oferecem recursos e nem treinamento para isso”, enfatizou.

Segundo o deputado Duarte Bechir, a intenção do encontro foi debater com os deputados e prefeitos para reforçar quais as necessidades dos municípios, e construir uma pauta para levar para a Aneel. “ É mais um clamor em favor dos municípios, que não suportam mais encargos sem que tenham recursos para cumpri-los”, reforçou.

Carlos Augusto Reis de Oliveira, gerente de relacionamento da CEMIG, esclareceu questões técnicas aos presentes. Durante sua fala, ele enfatizou que “a Cemig não é contra nem a favor da transferência. Nós cumprimos as determinações do agente regulador, sob pena de sermos autuados. Mas nos comprometemos a dar continuidade ao apoio total e irrestrito aos municípios nessa travessia”, disse.

almgaudiencia2fbO prefeito de Itamonte, Ari Constantino, enfatizou a necessidade de adiamento devido ao grande número de novos prefeitos. Assumimos o mandato esse ano. A maiorias esta se reorganizando e reestruturando a gestão. E esse adiamento, pelo menos de um ano, é fundamental, para que os municípios não sejam atacados novamente em seus cofres”, argumentou. Ele ainda parabenizou a atuação da AMM na negociação. “A AMM esta de parabéns, por ter promovido e conseguido esse patamar de negociação com a ANEEL”, disse.

No dia 25 de outubro, será realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a Audiência Pública Presencial, que discutirá os novos prazos e condições para a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios mineiros. Essa foi uma solicitação da Associação Mineira de Municípios – AMM, que tem assumido um papel fundamental nas negociações.