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AMM leva alternativas para tratamento de lixo

Mais de 400 municípios mineiros ainda não se adequaram à Lei Federal nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). De acordo com a legislação, o prazo para fechamento dos lixões acabou em agosto de 2014 e, desde então, os rejeitos precisam ter uma disposição final ambientalmente adequada.

Segundo o técnico do departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Licínio Xavier, a Associação tem atuado de forma próxima aos municípios. “As prefeituras nos procuram em busca de assessoramento técnico. Estamos incentivando a implantação de Usinas de Triagem e Compostagem (UTC) e, em seguida, aterros sanitários de pequeno porte. Isso é uma alternativa viável, pois são ações de baixo custo e que podem trazer retorno financeiro, por meio do ICMS Ecológico”, explica.

Municípios mineiros que precisem de apoio para regularizar a situação da destinação dos resíduos sólidos podem entrar com contato com a AMM, por meio do departamento de Meio Ambiente (31) 2125-2418.

O governo federal permanecerá aberto ao diálogo com os municípios. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reforçou, a importância de um trabalho conjunto nas cidades brasileiras para garantir o encerramento dos lixões. Segundo ela, lixões são formas inadequadas de disposição final de resíduos, que se caracteriza pela simples descarga do lixo sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública.

“É intolerável que o país ainda lide com o lixo dessa forma”, declarou a ministra. Para ela, a gestão dos resíduos deve priorizar, também, a recuperação de áreas degradadas e a promoção da qualidade de vida. “Os caminhos precisam buscar essa conversão”, explicou.

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, quem causar poluição que possa resultar em danos ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, pode levar multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Publicada em 16/06/15