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AMM informa repasses do Fundo Nacional da Saúde aos municípios nesta semana

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) transferiu aos municípios, nesta semana, verba para os Fundos Municipais referentes à parcela 12, de 2017, do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); da primeira, de 2018, do Programa Assistência Farmacêutica Básica; e da segunda, de 2018, do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO).

Piso Fixo de Vigilância em Saúde

O FNS transferiu na segunda-feira (5/2), R$ 78,6 milhões, para Fundos de Saúde municipais e do Distrito Federal, destinados ao pagamento da parcela 12, de 2017, do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS).

A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.

As ações de Vigilância em Saúde são coordenadas com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a integralidade da atenção à saúde da população.

Assistência Farmacêutica Básica

O FNS transferiu, também nesta segunda-feira (5/2), aos Fundos de Saúde municipais e do Distrito Federal, R$ 96,3 milhões, destinados ao pagamento da parcela 1, de 2018, do Programa Assistência Farmacêutica Básica.

A Assistência Farmacêutica na Atenção Básica em Saúde representa um grupo de ações desenvolvidas de forma articulada pelo Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e do Distrito Federal, para garantir o custeio e o fornecimento dos medicamentos e insumos essenciais da RENAME vigente, destinados ao atendimento dos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica.

PAB Fixo

A terceira transferência do FNS foi nesta terça-feira (6/2), aos Fundos de Saúde municipais e do Distrito Federal, no valor de R$ 429,1 milhões, destinados ao pagamento da parcela 2, de 2018, do Piso de Atenção Básica Fixo (PAB FIXO).

Portaria

Em virtude da publicação da Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que altera as normas para as transferências dos recursos financeiros federais para as ações e os serviços públicos de saúde e a consequente mudança na forma de apresentação das informações dos repasses, o Fundo Nacional de Saúde está fazendo alterações nas ferramentas de consulta aos repasses diários.

Dessa forma, até que as alterações estejam concluídas, as informações detalhadas sobre os repasses de recursos de 2018 não estarão disponíveis na consulta Repasses do Dia.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Foto: Pixabay. Publicado em 7 de fevereiro de 2018.