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AMM cria grupo para revisão da Lei Robin Hood

Grupo de Trabalho foi instituído após reunião entre o presidente da AMM, Antônio Júlio, e o governador do Estado, Fernando Pimentel

Para acompanhar a revisão dos critérios da Lei Robin Hood, bem como a reavaliação do valor e forma de repasse do custeio do transporte escolar rural dos alunos da rede estadual aos municípios, a Associação Mineira de Municípios (AMM) passa a contar com um Grupo de Trabalho, instituído pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pelo Decreto NE Nº 271 de 7 de agosto de 2015.

A comissão paritária é formada por representantes da AMM e das Secretarias de Estado de Governo (Segov); de Planejamento e Gestão (Seplag); da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF); de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor); e de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru).

Representando a AMM estão Geraldo Magela Barbosa, prefeito de Onça do Pitangui e diretor da AMM; César Emílio Lopes Oliveira, prefeito de Capitão Enéas e presidente da Amams; Antônio Rodrigues dos Santos, prefeito de Bandeira e presidente da Nova Ambaj; Fernando Rolla, prefeito de São Domingues do Prata e presidente da Amepi; e Bruno de Freitas Siqueira, prefeito de Juiz de Fora.

No prazo de 30 dias, o grupo terá como responsabilidade promover estudos para subsidiar a elaboração da proposta de revisão da Lei n° 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. Até 7 de setembro, a comissão deverá apresentar um relatório com os pontos principais para a elaboração de proposta de anteprojeto de lei.

A decisão foi tomada após reunião entre o presidente da AMM e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, e o governador Fernando Pimentel, na última quinta-feira, 6 de agosto, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte. Também estiveram presentes o secretário de Governo, Odair Cunha; o subsecretário de Governo, Marco Antônio Leite; o secretário da Fazenda, Afonso Bicalho, e o secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Paulo Guedes.

Publicado em 12/08/15

 

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