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AMM fomenta criação de Consórcios Públicos Multifinalitário pelo Estado

A AMM tem firmado, nos últimos anos, diversas parcerias de cooperação que visam promover e implementar novos projetos de políticas públicas junto aos gestores municipais. Nessa dinâmica, com base na lei 11.107/2005, apresentam-se os consórcios públicos como instrumentos de relações intergovernamentais cooperativas, capazes de viabilizar a solução de problemas comuns entre os entes federados, ampliando a capacidade destes na provisão de serviços públicos necessários ao desenvolvimento dos municípios.

Pensando neste desenvolvimento, a AMM foi convidada pelo governo do estado, e pela Secretaria de Agricultura Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais – SEAPA, para ser parceira na implementação de consórcios públicos ligados especificamente à agricultura familiar. Por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, participaram do I Encontro de Agronegócios, realizado em Conselheiro Pena, nessa quinta-feira (20).

O evento contou com a participação do Superintendente da AMM – Associação Mineira de Municípios, Ângelo Roncalli, do deputado estadual Bonifácio Mourão, do prefeito anfitrião e presidente da Ardoce, Roberto Balbino, e do seu vice-prefeito Geraldo Amaral, do Secretário Estadual da Agricultura, Elmiro Nascimento, do Subsecretário Estadual de Agronegócios, André Merlo, do presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Marcelo Lana. Estiveram presentes também os 26 prefeitos da região, secretários municipais, vereadores, autoridades do judiciário, associações, empresas e convidados.

O objetivo da visita foi ressaltar a importância da criação de um consórcio de municípios, principalmente voltado para o agronegócio, setor que representa 40% do PIB nacional e que gera mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos. “O principal motivo da realização desse 1º Encontro de Agronegócios é possibilitar a união dos municípios em prol de uma maior visibilidade, uma vez que, quando os municípios trabalham unidos, a força representativa dos envolvidos é maior”, disse Roberto Balbino, prefeito de Conselheiro Pena.

Leandro Rico, consultor técnico do Departamento de Desenvolvimento Econômico da AMM, ministrou uma palestra no evento contextualizando a importância desse tipo de associação, viabilizada pela lei 11.107/2005. Ele acredita que esses consórcios devem iniciar um novo estágio de desenvolvimento econômico nos municípios de Minas. Ele também ressalta a importância desses para a valorização dos produtores locais, ao agregar valores aos seus produtos, saindo do estágio de fornecedores de insumos para processadores de alimentos.

O papel da AMM nesse tipo de parceria é articular junto à União, fundamental para uma concreta e benéfica efetivação dos consórcios. A intenção é que eles surjam a partir das 45 microrregionais que abrangem todo o território do estado, proporcionando a cada região o atendimento às suas carências e necessidades.

Segundo Ângelo Roncalli, superintendente da AMM, o consórcio público pode abranger outras áreas que favoreçam o desenvolvimento municipal. “Esse consórcio pode ser não só de fomento da agricultura familiar,  como também de tratamento de resíduos sólidos, iluminação pública, etc”, esclarece.

Será programada uma agenda para levar esse tipo de esclarecimento a todas as regiões de Minas. Uma nova reunião no IMA está marcada para o dia 12 de julho,  com a intenção de alinhar os próximos passos do projeto.

A lei 11.107 e suas implicações

A lei dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, uma forma organizacional de cooperação destinada a solucionar problemas e obter resultados conjuntos de natureza superior às capacidades política, financeira e operacional individuais dos municípios. São criados a partir da articulação dos seus gestores para realizar suas tarefas constitucionais e gerir seus próprios serviços, de maneira a alcançar o desenvolvimento da sua população.

Há consórcios que prestam serviços aos municípios (clínicas de especialidades médicas, plantio de árvores, reflorestamento, aterro sanitário, fornecimento de máquinas agrícolas, etc.) e outros que realizam a articulação entre os municípios, com o Estado ou a União.

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