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AMM e TCE levam informações sobre as vedações eleitorais ao interior de Minas

As orientações vigentes na Lei 9.504/97 sobre as eleições 2014 é assunto da série de encontros técnicos promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado –TCE/MG e Associação Mineira de Municípios (AMM). Com o tema “Gestão Responsável em Ano Eleitoral”, a primeira rodada de palestras ocorreu nesta terça feira (29), na cidade de Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Outras cidades mineiras sediarão o evento, que tem o intuito de contribuir para a gestão de recursos públicos estaduais e municipais, por meio da capacitação de agentes públicos.

Natália Araujo, diretora da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, representou a presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Adriene Andrade. Em sua palestra Gestão e Eleição, Natália exemplificou, por meio de vídeos, a conduta correta do administrador público no comportamento ético e moral. “É muito importante que a máquina administrativa não seja utilizada a favor de um ou outro candidato. As palestras técnicas têm abordados importantes eixos temáticos como as contas públicas, nomeações e concursos públicos,” ressaltou.

Representando o presidente da AMM, Antônio Carlos Andrada, o prefeito de Sacramento, Bruno Scalon, destacou a atuação do TCE/MG. Para ele, o órgão deixou de ser há muito tempo um órgão punidor e se tornou parceiro dos municípios. “Nós prefeitos temos que estar amparados não só pelos nossos secretários, vereadores, mas pelo próprio tribunal. E este evento mostra como devemos trabalhar de acordo com o ordenamento jurídico e estarmos prontos para cumprir a legislação”, frisou Scalon.

Gilmar Machado, prefeito de Uberlândia, ressaltou a importância da educação, fundamental para cometer menos erros. “Essa conscientização promovida pela AMM e o TCE faz com que hajam menos erros, e nos dá base para que possamos utilizar melhor o recursos, e atender à necessidade do que é mais importante que são as pessoas”, destaca.
Próximos Encontros

Estão programados encontros técnicos em várias regiões de Minas. No mês de maio em Caxambu (dias 19 e 20); Montes Claros (dias 26 e 27); Itajubá (dias 29 e 30). Em junho, os encontros serão em Juiz de Fora (dias 2 e 3), Governador Valadares (dias 5 e 6) e Belo Horizonte (dias 9 e 10). E em julho na cidade de Paracatu (29 e 30).
Durante os encontros serão abordados outros temas como: Erros Frequentes em Licitações e Cuidados Especiais ao Licitar e Contratar em Ano Eleitoral, Concursos Públicos e Cuidados Especiais em Ano Eleitoral, SICOM e a Lei de Acesso à Informação por meio do Portal Minas Transparente, e As Novas Regras da Contabilidade: Aspectos Práticos da Depreciação Patrimonial.

As inscrições devem ser feitas pela internet, por meio do portal https://libano.tce.mg.gov.br/eeventos/encontrotecnico2014