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AMM e Sedese lançam Caderno de Orientações do Piso Mineiro durante 33° Congresso

Gestores e trabalhadores da Assistência Social se reuniram no I Seminário de Assistência Social de Minas Gerais, durante a programação do 33° Congresso Mineiro de Municípios, quando foi lançado o Caderno de Orientações do Piso Mineiro de Assistência Social.

Dedicada aos gestores sociais dos 853 municípios mineiros, a publicação esclarece sobre a utilização do financiamento estadual, o Piso Mineiro de Assistência Social, e aborda os conceitos do orçamento público brasileiro, como planejamento e o ciclo orçamentário e ainda o papel e o funcionamento dos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS).

Outra novidade apresentada no seminário, e já incluída no Caderno, foi o Decreto Estadual 46.982, de 19 de abril de 2016, que autoriza a aplicação dos recursos do Feas para despesas de custeio e investimento, de acordo com as provisões previstas no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

De acordo com a secretária de Estado Adjunta de Trabalho e Desenvolvimento Social, Rosilene Rocha, o lançamento do Caderno coroa a parceria da Sedese com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e é uma resposta à necessidade de aproximação das equipes do governo estadual com a dura realidade do trabalho dos municípios. “A publicação estrutura um processo continuado com conteúdo de alto nível, como os gestores e trabalhadores da assistência social merecem”, afirmou.

Caderno

A publicação é composta por dois módulos: o primeiro trata da utilização dos recursos do Piso Mineiro de Assistência Social, detalha o conceito, repasse, sugestões de planejamento para utilização, prestação de contas e reprogramação de recursos.

O Módulo II aborda os conceitos do orçamento público brasileiro, como o planejamento e o ciclo orçamentário, e o papel e funcionamento dos Fundos Municipais de Assistência Social.

O Caderno faz parte do Eixo 1 do Programa Qualifica Suas, O Plano de Apoio Técnico para Indução Orientada dos Gastos e Aprimoramento da Gestão do Suas. O Programa foi lançado em 2015 pela Sedese, em parceria com a AMM e Fundação João Pinheiro, e tem por objetivo instituir, de maneira sistemática e coordenada, ações continuadas de apoio técnico e capacitação realizadas para a gestão, as equipes e os conselhos municipais da política de assistência social.

CLIQUE AQUI para acessar o Caderno de Orientações do Piso Mineiro de Assistência Social.

Com informações da Agência Minas.
Foto: Mariana Valetim.
Publicado em 12.05.2016.