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AMM e AMIG alertam municípios mineradores sobre MP 789/2017

O presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, recebeu, na sede da entidade, o diretor de Meio Ambiente da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) e prefeito de Conceição do Mato Dentro, José Fernando Aparecido de Oliveira, para discutirem a medida provisória 789/2017 que trata da compensação financeira pela exploração mineral.

As duas associações se comprometeram a levar, juntas, à Brasília as reivindicações dos municípios mineradores para que Câmara e Senado federal se sensibilizem à causa e coloquem em votação os pleitos municipalistas que tratam a questão.

A medida provisória pode ser prejudicial aos municípios que já sofrem com a crise financeira e com a transferência de responsabilidades dos governos federal e estadual.

Durante a reunião foi proposta uma carta com assinatura das duas associações (íntegra do documento abaixo) que já foi enviada a todos os 853 municípios mineiros.

Participou também da reunião, a economista da AMIG, Luciana Mourão.

  

Carta de Minas em defesa dos municípios mineradores

A Associação Mineira de Municípios (AMM) apoia  a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (AMIG) e manifesta sua preocupação com a Medida Provisória 789/2017 – que  regulamenta a Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM.

O Brasil tem hoje a menor Contribuição Financeira/Royalties sobre a exploração do minério de ferro e outras commodities mundiais. Atualmente, 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras. Pelo novo texto, essa Contribuição poderá ser  prejudicial aos municípios mineiros, ao Estado de Minas Gerais e toda a sua população, uma vez que possibilitará “a dedução de tributos incidentes sobre a sua comercialização”.

Aguardado há décadas, esta Medida Provisória como foi editada, não corrige o erro histórico praticado contra Minas e o Brasil, e aprofunda ainda mais a injusta contrapartida ao Estado e seus municípios sobre a exploração das suas riquezas minerais não renováveis, comprometendo assim o futuro das próximas gerações.

A AMIG, aqui representada pelos municípios mineradores do Estado de Minas Gerais, com o apoio da AMM, representando os 853 municípios mineiros, defende que a alíquota da CFEM praticada hoje para a exploração de minério de ferro deva  ser alterada para 4% do faturamento bruto, e mesmo com esse reajuste, o Brasil continuará a ser o país que praticará as menores e mais competitivas alíquotas entre os países produtores de minério no mundo.

Como dizia o saudoso Presidente Arthur Bernardes: “MINÉRIO NÃO DÁ DUAS SAFRAS”.

 

Julvan Lacerda

Presidente da AMM|Prefeito de Moema

 

Vitor Penido

Presidente da AMIG|Prefeito de Nova Lima