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AMM divulga previsão do repasse de 1% do FPM deste ano

O repasse do 1% adicional do Fundo de participação dos Municípios (FPM) de julho e dezembro deste ano para os municípios mineiros deve somar R$ 525 milhões e R$ 551 milhões, respectivamente, conforme estimativa da assessoria econômica da AMM. O estudo considerou dados publicados pelo governo federal. A expectativa é que a verba entre nos cofres municipais nos dias 9 de julho e 7 de dezembro de 2018.

Para chegar aos resultados, a assessoria fez uma análise do relatório de avaliação fiscal do 2º bimestre do Ministério do Planejamento, que prevê a arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) para este ano. Pelos dados do governo, a receita do IR e IPI deve chegar a R$ 402.535 bilhões nos 12 meses do ano.

Transferência

Apesar de a EC 84/2017 ter sido promulgada ano passado, o primeiro repasse do adicional do meio do ano entrou nas contas das prefeituras em 2015. Os valores referentes projetados são nominais, ou seja, não foi levado em consideração o efeito da inflação do período.

Conforme informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM): “o 1% do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas, como é transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município, e, consequentemente, aplicar os limites constitucionais de saúde e educação”.

Os municípios afiliados à AMM podem conferir as estimativas dos repasses no portal das transferências: http://portaltransferencias.amm-mg.org.br.

Mais informações com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.

Publicado em 11 de junho de 2018.