Home > COMUNICAÇÃO > Departamento de Comunicação > Notícias > AMM disponibiliza previsão das transferências constitucionais dos municípios para 2017

AMM disponibiliza previsão das transferências constitucionais dos municípios para 2017

A Associação Mineira de Municípios (AMM) disponibiliza, às administrações municipais, as previsões das principais transferências estaduais e federais, que servem como instrumento legal para o melhor planejamento da gestão ao elaborar o Orçamento Anual 2017.  

 

Os gestores já podem consultar, no Portal da AMM, os valores das transferências, por municípios: ICMS, IPI-exp, Lei Kandir, Cide, Fundeb, IPVA e dos valores do FPM por coeficiente, assim como a metodologia e os parâmetros macroeconômicos utilizados.

 

As projeções das receitas foram embasadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária do Governo de Minas Gerais e do Governo Federal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2017.

 

É importante que os gestores fiquem atentos aos indicadores nacionais revisados das metas fiscais divulgados pelo Governo Federal. “A cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico interno e externo, as metas são revistas no sentido de manter a política fiscal responsável”, completa a assessora do departamento de economia da AMM, Angélica Ferreti.

Confira os Parâmetros macroeconômicos para a LOA 2017 e a previsão detalhada para elaboração do orçamento anual dos municípios – PREVISÃO ICMS, IPI, CIDE, FUNDEB E IPVA 2017.

 

Publicado em 29 de agosto de 2016.