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AMM e Cosems discutem situação de agentes de saúde

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Carlos Andrada, recebeu, na última terça-feira (03/02), o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG), Mauro Junqueira. O objetivo da reunião foi discutir estratégias para encontrar mecanismos que auxiliem os prefeitos e gestores municipais de saúde a enfrentar os desafios acarretados pela Lei 12.994/2014, que dispõe sobre o piso salarial dos agentes de saúde.

Durante a reunião, Mauro Junqueira apresentou posicionamento fundamentado em nota técnica ao presidente da AMM e, juntos, decidiram orientar os municípios. “A Associação entende pertinente a recomendação uma vez que, sem os recursos necessários, não há como o município arcar com esse ônus, muito embora reconhecemos a importância desse trabalho para o funcionamento adequado do sistema de saúde”, reforça o presidente da AMM, Antônio Andrada.

O conselho e a AMM vão contribuir para que os gestores municipais possam comunicar as razões pelas quais não cumpriram, até o momento, a legislação federal, conforme o documento:  clique aqui e leia a nota técnica completa

Na nota técnica, o Cosems-MG repassa instruções com modelos de comunicação de como os gestores devem se reportar ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde e demais autoridades competentes acerca da impossibilidade do cumprimento da determinação da Lei 12.994/2014.