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AMM defende repasse do RAP durante a Semana Municipalista

Na Semana Municipalista, realizada até a próxima sexta-feira (27/02) em todo o Brasil, a Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça seu objetivo de trabalhar pelas causas e desenvolvimento das 853 cidades do Estado. A ação busca conscientizar as autoridades e a população sobre os entraves estruturais, sociais e financeiros enfrentados pelos gestores públicos, além de articular iniciativas e reiterar reivindicações em prol dos municípios, tais como problemas com a falta de água, impasses energéticos e melhores condições de infraestrutura.

Na pauta da semana em defesa dos municípios, a AMM reivindica o repasse dos recursos referentes aos Restos a Pagar (RAP), débito do governo federal com os governos municipais que já soma aproximadamente R$35 bilhões. A maior parte do RAP concentra-se em três pastas, que são do Ministério das Cidades, da Educação e da Saúde. Juntos, eles correspondem a quase 70% do total devido aos governos municipais.

“Os prefeitos conseguem emendas parlamentares, muitas delas usadas para custeio de obras essenciais para a cidade. Quando o Orçamento Geral da União (OGU) sofre cortes, essas emendas são contingenciadas e o prejuízo é da população, que fica com uma obra inacabada, ou da prefeitura, que adquire uma dívida que não estava prevista no orçamento próprio”, enfatiza o presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada.

Os Restos a Pagar nascem da dificuldade que a União tem de executar o orçamento. A cada ano, o balanço comprova que o montante só aumenta. Os entes municipais estão entre os mais impactados, pois boa parte dessa dívida é referente às obras locais de infraestrutura.

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