Home > COMUNICAÇÃO > Departamento de Comunicação > Notícias > AMM debate judicialização da gestão pública

AMM debate judicialização da gestão pública

A Associação Mineira de Municípios (AMM) participou na última quarta-feira, 1º de julho, do Encontro Regional de Municípios do Centro-Oeste, realizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM), em Brasília (DF). O prefeito de Moema (MG) e presidente do Conselho Fiscal da AMM, Julvan Lacerda, coordenou o debate sobre a “Judicialização da gestão pública e criminalização da política”, acompanhado pela gestora das Áreas Técnicas da AMM, Vivian Bellezzia.

Segundo Julvan, os impactos da judicialização sobre a administração pública têm causado falhas do ordenamento legal, que muitas vezes culminam na criminalização do gestor municipal. Para exemplificar, o presidente do Conselho Fiscal da AMM citou o que tem acontecido com os concursos públicos. “A projeção da carreira dos servidores públicos é uma exigência legal que, lá na frente, ultrapassará o valor do gasto com a folha de pagamento, colocando os prefeitos em xeque com o Ministério Público. Ou seja, as práticas são infundadas”.

Na oportunidade, os prefeitos presentes expuseram outros impasses enfrentados pela administração pública, os quais o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino, se mostrou sensibilizado em ajudar. “Foi importante ter este reconhecimento de um dos membros do Ministério Público e, junto à ABM e demais entidades representativas dos municípios, conseguiremos unir forças para mudar esta realidade”, afirmou Julvan.

Reuniões

Os Encontros Regionais de Municípios têm como objetivo discutir as propostas dos prefeitos e gestores sobre o aprimoramento do pacto federativo. “Temos um dos pactos federativos mais avançados do mundo, mas é preciso que seja aprimorado. Os municípios estão cada vez mais assumindo despesas que são de outros entes, mas sem o devido ressarcimento e, mesmo assim, as prefeituras se vêm obrigadas a realizá-las porque a população bate na porta do prefeito e não da presidente ou dos governadores”, frisou o presidente da ABM, Eduardo Tadeu Pereira, durante a abertura.

Troca de experiência

Durante o debate que abordava questões como consórcios e associativismo, o prefeito de Mar de Espanha (MG) e presidente da Confederação Nacional de Consórcios Intermunicipais (Conaci), Wellington Marcos Rodrigues, citou a experiência de Minas Gerais, sobretudo na transferência dos ativos da iluminação pública. “Muitos municípios ainda não estão preparados para assumir os ativos da iluminação pública. Em Minas conseguimos avançar muito por meio dos consórcios e hoje esse assunto já está resolvido”, expõe.

Publicada em 02/07/15

You may also like
AMM lança manual de orientações aos prefeitos eleitos
Planejamento como ‘palavra de ordem’ para ajustar o orçamento municipal
Presidente da AMM critica concentração de poderes durante evento municipalista
VI Congresso de Prefeitos Eleitos da AMM prepara novos gestores