Home > COMUNICAÇÃO > Departamento de Comunicação > Notícias > AMM consegue pagamento da terceira parcela do Programa Estadual de Transporte Escolar

AMM consegue pagamento da terceira parcela do Programa Estadual de Transporte Escolar

Em atenção ao Ofício n.º 290/2016 enviado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que reivindicava o pagamento em atraso no repasse das parcelas do recurso financeiro referente ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) informou que inicia nesta quarta-feira, 3 de agosto, o pagamento da terceira parcela do convênio. Vale ressaltar que ainda existem parcelas em atraso.

O PTE-MG prevê repasse direto de recursos do Estado para os municípios, sem a necessidade de celebração de convênios. Em 2016, os prefeitos assinaram, junto a Secretaria de Estado de Educação, um termo de adesão ao PTE-MG para a transferência de recursos financeiros em 10 parcelas iguais e sucessivas, entre fevereiro e novembro em conta corrente específica.

No entanto, o determinado pelo Decreto nº 46.946, que regulamenta o PTE-MG, não está sendo cumprido.  Apenas duas parcelas foram transferidas, colocando o transporte dos alunos em risco e deixando os municípios em uma situação financeira cada dia mais insustentável.

A técnica do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, alerta da necessidade de uma resposta urgente do Governo de Estado em relação ao repasse do recurso: “o transporte escolar dos alunos residentes na Zona Rural representa uma das maiores despesas com a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino (MDE), agravando ainda mais a situação financeira dos municípios e prejudicando a qualidade dos serviços prestados”.

Acesse aqui o Ofício nº 2902016.

You may also like
Liberada sexta parcela do Transporte Escolar para os municípios mineiros
Governo do Estado informa pagamento da quinta parcela do Transporte Escolar
AMM reclama atraso nos repasses do transporte escolar
Prefeituras têm até 31 de março para aderirem ao Programa Estadual de Transporte Escolar