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AMM consegue pagamento da terceira parcela do Programa Estadual de Transporte Escolar

Em atenção ao Ofício n.º 290/2016 enviado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), que reivindicava o pagamento em atraso no repasse das parcelas do recurso financeiro referente ao Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE-MG), a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) informou que inicia nesta quarta-feira, 3 de agosto, o pagamento da terceira parcela do convênio. Vale ressaltar que ainda existem parcelas em atraso.

O PTE-MG prevê repasse direto de recursos do Estado para os municípios, sem a necessidade de celebração de convênios. Em 2016, os prefeitos assinaram, junto a Secretaria de Estado de Educação, um termo de adesão ao PTE-MG para a transferência de recursos financeiros em 10 parcelas iguais e sucessivas, entre fevereiro e novembro em conta corrente específica.

No entanto, o determinado pelo Decreto nº 46.946, que regulamenta o PTE-MG, não está sendo cumprido.  Apenas duas parcelas foram transferidas, colocando o transporte dos alunos em risco e deixando os municípios em uma situação financeira cada dia mais insustentável.

A técnica do departamento de Educação da AMM, Alessandra Marx, alerta da necessidade de uma resposta urgente do Governo de Estado em relação ao repasse do recurso: “o transporte escolar dos alunos residentes na Zona Rural representa uma das maiores despesas com a Manutenção e o Desenvolvimento do Ensino (MDE), agravando ainda mais a situação financeira dos municípios e prejudicando a qualidade dos serviços prestados”.

Acesse aqui o Ofício nº 2902016.