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AMM capacita servidores públicos em Cambuquira

Servidores municipais da cidade de Cambuquira, no Sul de Minas, receberam técnicos do departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM) nesta quarta-feira, 15 de julho. O objetivo foi capacitar os funcionários para realizarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR), contribuindo para que proprietários rurais efetuem o registro obrigatório. Também participaram representantes de Soledade de Minas, Campanha, Cristina, Virgínia, Cambuquira e Três Corações.

De acordo com o consultor da AMM, Licínio Xavier, a oferta deste serviço pela prefeitura contribui muito para aumentar o número de terrenos cadastrados. “Se o prefeito qualifica alguém para o trabalho e chama os pequenos produtores rurais, é possível cadastrar vários deles”. Apenas em 2015, a AMM treinou diversos servidores de 15 prefeituras mineiras.

O Cadastro Ambiental Rural é um registro público, eletrônico, de abrangência nacional feito junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Criado em 2012 pelo Novo Código Florestal Brasileiro, o documento é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

A equipe da AMM visitou ainda o depósito de resíduos sólidos da cidade de Heliodora

A equipe da AMM visitou ainda o depósito de resíduos sólidos da cidade de Heliodora

A Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, também foi abordada no encontro. Alternativas que contribuam para a destinação correta do lixo, como a implantação de Unidade de Triagem e Compostagem (UTC), foram apresentadas. “Com a destinação correta dos rejeitos, o município pode se habilitar a receber o ICMS Ecológico, que é um incremento à receita local”, finalizou Licínio.

Publicada em 16/07/15

 

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