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AMM busca solução para análise de créditos suplementares com o TCE-MG

Em reunião no TCE-MG, nesta quinta-feira (1° de junho), o vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, Rui Ramos, representando o presidente Julvan Lacerda, se reuniu com o presidente do TCE, conselheiro Cláudio Terrão, para tratar de questões municipalistas, parcerias e ações compartilhadas. A principal deliberação da reunião foi a análise de créditos suplementares abertos relacionados à transferência de recursos repassados por outros entes federados, em razão de convênios ou fundos específicos. Na oportunidade, foi discutida a obrigatoriedade do município fazer o empenho, previamente, atestando a real execução do objeto conveniado para a liberação do recurso, o que, muitas vezes, ocorre em atraso.

De acordo com Rui Ramos, “nos convênios firmados com entes federativos, o município, para dar execução ao objeto conveniado, é legalmente obrigado a licitar de forma global, precedido de um empenho global, para que as transferências dos recursos sejam liberadas de forma parcelada. Desta forma, o Tribunal de Contas tem feito apontamentos iniciais na análise das prestações de contas dos anos subsequentes, questionando a abertura e execução de créditos suplementares abertos nas fontes relacionadas a transferências de recursos.”

Na oportunidade, o vice-presidente da AMM entregou ao presidente do TCE-MG o documento solicitando a revisão do posicionamento do Tribunal na análise das prestações de contas anuais dos municípios, especialmente para aceitar a abertura com base no excesso de convênio estimado. A sugestão da Associação é de que seja expedido ato normativo destinado a orientar os municípios sobre como proceder na ocorrência de situações desta natureza.

Outro assunto discutido foi a dificuldade enfrentada pelos municípios em adquirir medicamentos com valores estabelecidos pela tabela da CMED. A assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, está produzindo uma nota técnica, com orientações aos municípios sobre o assunto, que será divulgada na semana que vem.

Participaram, também, da reunião, a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho; o assessor jurídico da Associação, Thiago Ferreira; a diretora de controle externo do município no TCE, Michele Massi; e o superintendente de controle externo do Tribunal, Henrique Kleinsorge.

Publicado em 1° de junho de 2017.