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AMM apoia Seminário sobre ICMS Esportivo

Com o objetivo de orientar gestores e conselheiros municipais de esporte, a Secretaria de Estado de Esportes (Seesp) conta com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM) para a realização do Seminário ICMS Esportivo, que será realizado no dia 1 de dezembro, em Belo Horizonte, no Auditório JK da Cidade Administrativa. As inscrições são gratuitas e já estão abertas.

Os participantes receberão informações sobre procedimentos para participação no ICMS Esportivo, mecanismo que busca fomentar a realização de eventos e programas esportivos e a organização da política esportiva em Minas Gerais. Na pauta, esclarecimentos de dúvidas sobre a criação e ativação de Conselhos Municipais de Esportes, cadastro, comprovação e pontuação de programas e projetos esportivos.

Além disso, o  evento dará ênfase às mudanças estabelecidas pela Resolução SEESP Nº 42/2015. A publicação define novos conceitos e altera os prazos para comprovação de pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, bem como para o cadastro e comprovação dos programas/projetos no Sistema de Informação ICMS Esportivo.

O que é ICMS Esportivo

A Lei Estadual nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009 trata de critérios para a transferência de recursos, provenientes da arrecadação do imposto ICMS, aos municípios mineiros. Este mecanismo vem sendo chamado de ICMS Solidário, e dentre os critérios previstos há agora o critério “Esportes”, o qual 0,1% da parte do ICMS a ser distribuída, é repassada aos municípios por suas atividades desportivas.

Clique aqui, saiba mais e inscreva-se.

Publicado em 18/11/15

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