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AMM apoia pedido de ajuda da CNM aos municípios entregue ao Presidente Temer

A Associação Mineira de Municípios (AMM) reforça a importância da elaboração do ofício da CNM com as demandas prioritárias dos municípios brasileiros enviado ao Presidente da República, Michel Temer. O primeiro vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o primeiro secretário da entidade, Eduardo Tabosa; e o primeiro tesoureiro da CNM, Hugo Lembeck; protocolaram o ofício na tarde desta quinta-feira (5 de outubro), na Presidência da República. O documento solicita ao presidente Michel Temer a edição de uma Medida Provisória (MP) para socorrer os municípios por meio de um apoio financeiro emergencial.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, apoia a CNM na elaboração dos pedidos listados no documento, que se tornam imprescindíveis à recuperação financeira dos municípios mineiros. “Em Minas Gerais, nós, da AMM, já levamos um documento ao Governador Pimentel solicitando a quitação das dívidas do Governo com os municípios mineiros. É muito importante apoiarmos esse movimento com o Governo Federal. Nós, gestores públicos, precisamos de ajuda do Governo Federal, que recebe a maior parte dos recursos arrecadados no País, não apenas para desenvolvermos as economias dos municípios, mas para quitarmos as dívidas acumuladas e respirarmos novamente”, reforça Julvan.

A solicitação é resultado de mobilização em Brasília feita por gestores nordestinos ao longo desta semana e abraçada pela CNM. Eles solicitaram apoio do Governo Federal por meio de um repasse de recursos no valor de R$ 4 bilhões, montante que seria correspondente a 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também pediram uma audiência pública formal com o Presidente da República. O documento com a lista de reivindicações foi alinhado na reunião do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com gestores nordestinos na noite da última quarta-feira.

O ofício detalha a grave crise financeira vivenciadas pelos municípios diante da escassez de recursos. Entre as justificativas apontadas pelo movimento municipalista em razão do atual cenário econômico estão o excesso de despesas e a estagnação das receitas, o subfinanciamento dos programas federais e a execução sem segurança jurídica. Nesse sentido, um exemplo apontado pelos gestores é o Estratégia Saúde da Família. O valor repassado pelo Ministério da Saúde para a execução desse programa é de R$ 10.695,00, por equipe, para municípios com até 30 mil habitantes. Entretanto, o custo verdadeiro é, em média, R$ 42.500,00, por equipe.

FPM e Fundeb

O ofício ainda reforça que 3.823 municípios do País possuem até 20 mil habitantes. Essas cidades têm como receita mais significativa os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que estão, cada vez mais, com valores repassados reduzidos.

O aumento de gastos de pessoal com os pisos nacionais, como o piso do magistério, é outra grave dificuldade para a gestão municipal. Segundo o documento protocolado, os gastos com o pagamento de servidores consomem, em média, 80% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante das reivindicações, Aroldi reforçou que a mobilização deve continuar. “Os municípios brasileiros vivem uma situação de dificuldade financeira muito intensa. A maioria está ultrapassando o limite de 52% de gastos com o pessoal. Essa proposta é de extrema importância para o movimento. Evidentemente, temos uma pauta extensa no Congresso Nacional, mas nesse momento esse apoio financeiro seria um socorro aos municípios. Agora, cada gestor, vereadores e entidades estaduais devem começar a trabalhar com as suas bancadas no Congresso para que a gente possa buscar o apoio necessário e convencer o presidente a liberar esse apoio”, convocou.

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, participou dos encontros da CNM juntamente com prefeitos da diretoria da Associação Mineira de Municípios. 

Publicado em 6 de outubro de 2017.