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AMM apoia governo de Minas em programa de incentivo ao abate legal

O abate informal e sem as devidas inspeções sanitárias é uma realidade em todo o país, principalmente se tratando do abastecimento de cidades e comunidades pequenas. Para garantir o acesso a produtos inspecionados pela população em todas as regiões do Estado, o Governo de Minas lançou o Programa de Regionalização de Frigoríficos (Profig), que visa despertar o interesse de empreendedores da cadeia produtiva de carnes, além de dar viabilidade econômica aos pequenos estabelecimentos de abate.

Uma das formas de viabilizar o Profrig é a formação de consórcios intermunicipais. A Associação Mineira de Municípios – AMM é parceira na elaboração do Manual de Orientação sobre Consórcios de Municípios para Adesão ao Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa, além de disponibilizar apoio técnico para possíveis dúvidas. “A vantagem da adesão nesse tipo de consórcio é o ganho de escala, na qualidade técnica do serviço, no gerenciamento e no custo. A estrutura poderá ser a mesma para todos os municípios, o que reduz os custos de serviço de pessoas e da estrutura física do serviço de inspeção”, ressalta o técnico de desenvolvimento econômico da AMM, Leandro Rico.

A formação de consórcios intermunicipais nessa área é também um caminho para a obtenção da imediata adesão dos novos empreendimentos ao Sistema Brasileiro de Inspeção.  É importante lembrar que os municípios que optarem pelo consórcio devem, primeiro, criar o seu serviço de inspeção individual por meio de lei municipal e de regulamento.

Para a elaboração do programa, foi realizado um levantamento sobre a distribuição dos estabelecimentos inspecionados em todo o Estado, e um estudo das regiões críticas quanto ao abastecimento de carnes, conforme as exigências sanitárias e de segurança alimentar. Será feito ainda um estudo sobre a possibilidade de retorno para os investidores que aderirem ao programa. Além disso, serão definidos estímulos para a criação dos frigoríficos.

O Profig foi anunciado pelo Governador Antônio Anastasia no último dia 27, na Cidade Administrativa, juntamente com outras medidas que visam fomentar a agricultura em Minas. Na ocasião, foi apresentada a Agenda Estratégica do Desenvolvimento Sustentável da Agricultura de Minas Gerais 2014-2030, que incentiva a produção e exportação de grãos do noroeste mineiro e o processo de caracterização de três novas regiões produtoras do Queijo Artesanal.