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Alternativas para arrecadação encerram Seminário

O III Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em Belo Horizonte, foi encerrado nesta terça-feira, 14 de abril, com palestras que ajudaram os municípios a minimizar as dificuldades financeiras enfrentadas há anos.

A retenção do ISSQN no Simples Nacional foi bastante abordada durante o evento por ser um regime tributário diferenciado e simplificado. Segundo o consultor tributário, Francisco Mangieri, está havendo uma evasão no campo das retenções do ISS do Simples Nacional. “O município de origem está sendo prejudicado porque a empresa sai da sua localidade, presta um serviço em outro e o de origem tem uma retenção contrária à lei, indevida”, explica.

Durante a sua fala, ele abordou estratégias pra tentar afastar esse tipo de procedimento, por meio de uma fiscalização certeira, que possa apurar as divergências e penalizar os contribuintes que estão agindo assim, dando como exemplo jurisprudências da cidade de Bauru, em São Paulo, que conseguiu resolver o problema e aumentar a arrecadação.

IMG_7953 Gargalos

Na parte da manhã, o consultor municipal Marcilio Melo destacou que o gestor público não deve fazer omissão da receita própria da cidade e precisa criar formas para arrecadar sem comprometer o orçamento do contribuinte. “A falta de estrutura do setor de arrecadação e a pouca qualificação do profissional da área impedem que sejam cumpridas as obrigações da gestão municipal. A arrecadação é uma das funções essenciais para o controle orçamentário, por isso os sonegadores de impostos precisam ser identificados e os investimentos no setor devem ser prioridade”, enfatizou.

Para a gerente de fiscalização da cidade de Lavras, Milene Alvarenga, manter-se atualizado é fundamental para cumprir com as obrigações. “A fiscalização gera muitas dúvidas tanto para os servidores, como para os contribuintes. Ela é baseada em leis que mudam constantemente. Nem todo município tem condições de promover capacitações como essa, por isso temos que aproveitar a oportunidade para não cometermos erros primários”, afirmou.

Fontes de financiamento

Outra questão abordada foram as fontes de financiamento para fazendas públicas municipais. O palestrante Amaury Tomoya Kakumori, gerente executivo da Caixa Econômica Federal falou sobre as fontes de financiamento disponíveis para a gestão municipal. O foco foi o Programa de Modernização da Administração Tributária – PMAT, em função do volume de recursos que está disponível para o setor. “É a única linha de crédito que o município tem disponível para que ele possa atualizar a sua base cadastral, melhorar a gestão, a arrecadação, além de diminuir as despesas municipais”, explicou.

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