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ALMG promove Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura

Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, será a quarta cidade mineira a receber um encontro regional do Fórum Técnico do Plano Estadual de Cultura, promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O município sediará o evento na próxima segunda-feira (14/3/16), no Teatro Municipal Usina Gravatá (Alameda Waldemar Rausch, 213, Santa Clara). As inscrições já estão abertas e são gratuitas.
Proposto pelo Projeto de Lei (PL) 2.805/15, do governador, o Plano Estadual vigorará por dez anos.
De acordo com o presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (PTdoB), muitos municípios sofrem com a ausência de legislação específica.
Já foram realizados encontros regionais em Ouro Preto (Região Central do Estado), Araxá (Alto Paranaíba) e Paracatu (Noroeste de Minas).
O objetivo do fórum técnico é democratizar a discussão do PL 2.805/15, possibilitando que os parlamentares reúnam sugestões da sociedade para aprimorar o projeto que tramita na ALMG. O secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, que vem participando dos encontros regionais, entregou oficialmente o texto do projeto à Assembleia, durante audiência pública da Comissão de Cultura, em agosto de 2015. Na ocasião, ele lembrou que o Plano Estadual é uma antiga reivindicação do setor, pois articula o fomento à cultura de forma sistêmica, por meio da associação entre municípios, Estados e União.
Na mensagem do governador Fernando Pimentel que encaminhou a proposição, foi destacado ainda que o Plano Estadual tem relação direta com a Lei Federal 12.343, de 2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC). De acordo com essa norma, os entes da federação que aderirem ao PNC deverão elaborar seus planos decenais em até um ano após assinatura do termo de adesão voluntária, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas nacionalmente.
O Plano é dividido em quatro eixos, 21 estratégias e 167 ações previstas para as diversas áreas culturais. Os eixos previstos são: cultura e desenvolvimento com participação; política para as artes; patrimônio cultural; e sistemas de financiamento. No projeto, são mostradas as estratégias, as ações e as metas para cada eixo temático.
SNC – O Plano Estadual integra ainda o Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado pela Emenda 71 à Constituição Federal. Conforme a emenda, Estados, Distrito Federal e municípios deverão organizar seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias, tendo por base o SNC, que se fundamenta, por sua vez, na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.

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