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ALMG aprova orçamento 2015 do governo de Minas

Com déficit previsto de R$ 7,3 bilhões, municípios terão que readequar gastos e receitas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última quinta-feira (26/3), por unanimidade, o novo orçamento do Estado para 2015. O valor da despesa fiscal (descontadas as despesas intraorçamentárias) passou de R$ 72,4 bilhões para R$ 75,6 bilhões. Já as receitas, antes estimadas em R$ 72,4 bilhões, foram revistas para 68,3 bilhões.

Na reestimativa da peça orçamentária enviada ao Legislativo, havia previsão de um déficit fiscal de R$ 6,15 bilhões. Mas, na votação, o Orçamento de 2015 foi aprovado com déficit projetado de R$ 7,3 bilhões. A diferença, R$ 1,15 bilhão, se refere à inclusão das despesas de exercícios anteriores (DEA) que não constavam na proposição original.

A técnica do departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, chama a atenção das prefeituras para a redução das receitas do governo do estado. “As transferências estaduais previstas na constituição, como o ICMS e o IPVA, sofrerão reduções. É importante que os municípios revisem o orçamento para minimizar as dificuldades”, constata.

ICMS

Um dos fatores que contribuíram para a redução da receita foi a revisão da arrecadação com o ICMS, uma das principais fontes de recursos do Estado. Originalmente, foram previstos R$ 41,6 bilhões, mas esse valor foi reduzido para R$ 40,5 bilhões (queda de 2,66%). Também teve significativa variação a receita patrimonial do Estado (dividendos e títulos de juros de renda, por exemplo), que passaram de R$ 4,7 bilhões para R$ 1,1 bilhão (redução de 76,19%).

Outra alteração importante entre a proposta enviada pelo Executivo à Assembleia ocorreu na folha de pagamento. A proposição original previa despesa de pessoal da ordem de R$ 28,5 bilhões, mas o texto aprovado em plenário mudou esse valor para R$ 32,7 bilhões (aumento de 14,6%).

Nas despesas de capital, o montante de investimentos foi reduzido de R$ 6,5 bilhões para R$ 4,3 bilhões (queda de 36,57%). O orçamento de investimento das empresas controladas pelo Estado não foi modificado e permanece estimado em R$ 7,6 bilhões. Por outro lado, a amortização da dívida do Estado vai consumir R$ 3,5 bilhões em 2015 (acréscimo de 33,6% em relação aos R$ 2,6 bilhões projetados inicialmente).

Disposições constitucionais

O Estado vai cumprir as determinações constitucionais de gastos para as áreas de saúde e educação, que receberão, das receitas dos impostos, R$ 5 bilhões (12,1%) e R$ 10,3 bilhões (25,05%), respectivamente.

Confira o ICMS E IPVA REESTIMATIVAS 2015