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Ações de Meio Ambiente pautam discussões durante Fórum dos Municípios

Com leis rigorosas e pouco prazo para cumpri-las, os prefeitos tem ficado incapacitados de planejarem suas políticas de Meio Ambiente. A gestão dos resíduos sólidos e a destinação final destes compostos, por exemplo, estão se tornando um grande desafio para os gestores públicos. Pensando em tais dificuldades, a Associação Mineira de Municípios (AMM) realiza, de 10 a 12 de novembro, em Belo Horizonte, o II Encontro Estadual de Secretários Municipais de Meio Ambiente, dentro da programação do Fórum Técnico dos Municípios Mineiros, promovido pela entidade.

No primeiro dia de evento, o tema “Fim dos Lixões” será apresentado por Zuleika Torquetti, presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam/MG). A matéria volta a ter destaque no cenário político nacional, uma vez que a Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, a Medida Provisória 651, que inclui artigo ampliando o prazo para as prefeituras substituírem os lixões por aterros sanitários, como previsto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Caso seja aprovada, a medida garantirá aos municípios uma prorrogação até agosto de 2018, substituindo o prazo atual – vencido em agosto deste ano.

No segundo dia do encontro, os secretários e demais inscritos participam da capacitação para a elaboração e execução do “Cadastro Ambiental Rural: principal ferramenta para adequação do novo código Florestal”. A atividade será proferida por Gustavo Luiz Godoi de Faria Fernandes, gestor Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). “O registro no CAR deve ser feito junto ao órgão ambiental estadual ou municipal de referência. Aí é que pode entrar o apoio do município, que disponibilizaria informações sobre o assunto para a população, podendo também auxiliar e acompanhar a situação de regularização ambiental dos imóveis rurais”, comenta um dos técnicosdo departamento de Meio Ambiente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Sérgio Martins.

Durante os três dias do Encontro com Secretários Municipais de Meio Ambiente, ainda integram a programação temas como: “Lei complementar 140/2011 e a descentralização do Licenciamento Ambiental”; “Gestão Ambiental Municipal: em busca de cidades sustentáveis”; e “Requisitos para firmar convênio com a Semad, visando a Regularização Ambiental Municipal”.

O técnico da AMM, Licínio Xavier, explica que esta é uma oportunidade para que os gestores ampliem seus conhecimentos e sejam multiplicadores das questões ambientais no Estado. “Pode ser que determinada prefeitura não tenha uma secretaria de Meio Ambiente, mas áreas como Obras, Pecuária e Agricultura, por exemplo, estão inteiramente ligadas nesse trabalho. O cidadão, quando tem dúvidas, recorre aos serviços da prefeitura, por isso é importante ter um corpo técnico qualificado e pronto para a atender as demandas”, afirma.

 

Fórum Técnico

Temas importantes para o desenvolvimento das cidades serão debatidos no Fórum Técnico dos Municípios Mineiros, evento promovido pela Associação Mineira de Municípios, de 10 a  12 de novembro, no Minascentro, em Belo Horizonte. Dentro da área ambiental, o evento terá palestra-magna com o presidente da Associação de Catadores de material reciclável do Jardim Gamacho, Tião Santos, e na área de educação, o doutor em Filosofia e Educação pela Faculdade de Educação da USP, Gabriel Perissé.