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Ações da AMM contra atrasos nos repasses do Governo é capa do jornal Estado de Minas

Os atrasos nos repasses do Governo do Estado aos municípios mineiros levaram a gestão da Associação Mineira de Municípios (AMM) a mover ações judiciais e a fazer representações no Ministério Público e na Procuradoria Geral do Estado e, também, da República. Pela gravidade do tema, o assunto já foi pauta do Jornal Estadão e, neste sábado (21 de julho de 2018) foi reportagem de capa do Jornal Estado de Minas, com a manchete: Batalha por recursos – prefeitos de pelo menos 160 cidades mineiras recorrem à Justiça por repasse de ICMS.

Nos últimos meses, a AMM auxiliou mais de 160 municípios com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais, para cobrar o recebimento dos repasses atrasados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na semana passada, Itajubá e Periquito conseguiram que as liminares fossem deferidas, quando os juízes locais expediram ofício ao Estado de Minas Gerais para bloquear os valores solicitados no caixa estadual. No caso de Itajubá, a decisão foi para o sequestro dos valores no caixa do Governo.

Já foram concedidas liminares positivas também aos municípios de Juiz de Fora, São Pedro da União, Ritápolis, Jacuí, Jeceaba, Cruzília, Lajinha, Chalé, Pitangui, Nepomuceno, Indianópolis e Araguari. Mais de 160 municípios impetraram ação na justiça e aguardam decisões. O Estado de Minas Gerais já foi citado em seis casos (Itajubá, Juiz de Fora, São Pedro da União, Ritápolis, Jacuí e Jeceaba).

Saiba mais sobre o assunto aqui e leia texto do Jornal Estado de Minas neste link.

Publicado em 23 de julho de 2018.