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Ação Municipalista fecha ciclo em Carmo do Cajuru

A série de encontros “Ação Municipalista” rodou o estado de Minas Gerais com o objetivo de aproximar os gestores e a população locais da pauta prioritária e de outras questões importantes do movimento municipalista. Foram 14 reuniões em todas as regiões do estado e Carmo do Cajuru, na região centro-oeste, recebeu a última edição do evento em Minas, na manhã desta quarta-feira, 16 de maio. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com o apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM), o Ação Municipalista conseguiu, só em Minas Gerais, atingir cerca de 250 prefeitos e 400 localidades representadas, preparando para a Marcha a Brasília e levando conhecimento e perspectivas para os participantes.

Por ser a regional que abriga Moema, o prefeito da cidade, presidente da AMM e futuro 1º vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda, participou da reunião e reforçou a importância da união dos prefeitos para que as causas municipalistas consigam se realizar. “Essa gestão está sendo um desafio multiplicado. Estamos enfrentando um tanto de novidades que ainda não tínhamos visto. Estão ofendendo o pacto federativo, atropelando o equilíbrio e a harmonia entre os entes federados. E nesse momento precisamos estar unidos. Porque uma coisa é um prefeito cobrar, outra coisa é uma associação cobrar, e outra coisa são os prefeitos irem juntos cobrar”.

O prefeito anfitrião, Edson Vilela, além de agradecer por receber o “Ação Municipalista” em seu município, também destacou que a união dos prefeitos é essencial para que as administrações municipais consigam se impor frente ao estado e à União. “Temos que participar destes movimentos sim. Quando a gente participa, demonstramos força, empenho para lutarmos pelos direitos dos munícipes”. Segundo ele, estas ações realizadas dentro dos municípios geram a força necessária para que seja possível transformar alguma coisa nesse país.

Edson Vilela agradeceu ao presidente da Câmara Municipal, Adriano Nogueira da Fonseca, por abrigar o evento e destacou que os poderes municipais precisam estar em consonância para que possam acontecer avanços. “O poder legislativo deve trabalhar junto conosco sempre, sem disputas políticas. Por exemplo, para sermos afiliados à AMM, CNM, qualquer associação, é necessário um projeto de lei, uma autorização da Câmara Municipal. Quando você tem o Poder Legislativo consciente de que a participação nessas associações se faz importante para a população, aí a gente consegue bons resultados, passando a engrossar o caldo de representatividade, seja regional ou federal”.

Eventos Municipalistas

O presidente Julvan Lacerda reforçou o convite para que os prefeitos mineiros participem em massa da Marcha a Brasília na próxima semana, de 21 a 24 de maio. Ele destacou que, além da sua posse como 1º vice-presidente da CNM, a AMM estará presente organizando a reunião com a bancada mineira de deputados, na quarta-feira, 17 de maio. “Precisamos chegar firme com as nossas propostas, cobrando dos deputados federais mineiros os compromissos que eles fizeram conosco e apresentaremos as novas demandas.

O convite para o 35º Congresso Mineiro de Municípios também foi feito. “Espero a todos no nosso encontro em 19 e 20 de junho. Vamos fazer lá no Mineirão, porque o governo do estado, perseguidor, nos impediu de fazer no Expominas. Conto com a ajuda de todos os prefeitos pra levarem seus servidores, secretários, vereadores, para mostrar a todos a distorção do pacto federativo que está acontecendo em Minas Gerais”.

Lei de Licitações

Em Carmo do Cajuru, um ponto fortemente debatido foi a questão da lei de licitações.  “Não é só a questão de mudança, de valor de compra por despensa, fazer obras de concorrência publica, alterar os valores, os limites. É muito mais grave que isso. Precisamos da modernização da lei, porque da forma que ela está abre a possibilidade de formar cartéis e grupos que combinam os preços antecipadamente e acabam fazendo o contrário do objetivo, que é lesando os cofres públicos. Numa mesma região, tem municípios que fazem compra de medicamentos com preços de 300% de variação, tudo isso cumprindo todos os preceitos legais”, explicou o consultor da CNM, Ângelo Roncalli, que é o palestrante do evento.  Segundo ele, é preciso aperfeiçoar o modelo para que a gestão municipal não seja lesada e traga prejuízo ao erário.