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Abertas inscrições para projetos no Turismo

O prazo de inscrições para projetos de propostas voluntárias do Ministério do Turismo pelo Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv) termina no dia 18 de junho. As propostas não dependem de determinações constitucionais, portanto qualquer ente público do país pode pleitear recursos nas áreas de planos e estudos de desenvolvimento turístico, infraestrutura e eventos de fortalecimento. O objetivo é melhorar a qualidade e a oferta dos serviços ligados ao turismo, além de garantir condições adequadas para que cada área se desenvolva de forma coordenada e sustentável.

De acordo com a técnica do departamento de Captação de Recursos da Associação Mineira de Municípios (AMM), Mara Rabelo, a maioria dos municípios mineiros sobrevive das transferências constitucionais (FPM e ICMS) e não sobra dinheiro para investir em áreas como turismo, esporte, cultura. “Programas como esses oferecem oportunidades de captação de recursos aos municípios para promover melhorias de serviços, infraestrutura e realizar eventos importantes para as cidades e para os cidadãos”.

Mara afirma que os projetos contribuem para reforçar a cultura e o turismo em Minas. “A partir do momento em que se planeja o desenvolvimento econômico por meio da captação de turistas, os gestores tem que apresentar as diretrizes, metas, estratégias e ações operacionais que são pré-requisitos de elaboração do projeto e refletem para o sucesso do programa. A cultura e turismo têm uma relação intrínseca e qualquer efeito multiplicador destas atividades é benéfico para todos”, destaca.

Os recursos serão transferidos diretamente da União para municípios, porém o valor disponível ainda não foi estabelecido. Segundo o Ministério do Turismo haverá uma contenção orçamentária em relação ao ano de 2014. Já as propostas para uso de recursos de emendas individuais serão recebidas pelo Siconv após a publicação de portaria conjunta do governo, que ainda irá instituir prazos e valores.

As propostas devem ser cadastradas no site do Siconv (www.convenios.gov.br) e enviadas para análise. A Portaria 112 orienta os candidatos sobre os tipos de projetos e a forma de apresentação.

Programas abertos:

1 – Apoio à elaboração dos planos e estudos de desenvolvimento turístico (Prodetur): é destinado a municípios com mais de um milhão de habitantes, estados, capitais estaduais e o Distrito Federal, desde que possuam carta consulta apresentada à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEAIN/MPOG ou Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS, apresentado ao Ministério do Turismo. O valor mínimo das propostas deverá ser de R$ 100 mil. Número do Programa 5400020150002.

2 – Infraestrutura turística: os recursos podem ser requisitados por entes da administração pública municipal, de consórcio público, da administração pública estadual ou do Distrito Federal e empresas públicas. O valor mínimo para o apoio a projetos de infraestrutura turística é de R$ 250 mil. O código do programa é 5400020150003. Assim como as demais, a proposta é voluntária, não depende de emenda parlamentar.

3 – Eventos de fortalecimento do setor: podem participar municípios e estados com eventos tradicionais de notório conhecimento popular realizados a partir de agosto com o apoio de artistas e bandas de renomes regionais e nacionais. O valor mínimo de R$ 100 mil por convênio e máximo de R$ 200 mil por artista e banda. Para isso, o artista tem de estar inscrito no site Artistas do Turismo. O código do programa é 5400020150004.

Publicada em 10/06/15

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