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Abertas as inscrições para Lei Estadual de Incentivo à Cultura

O departamento de Captação de Recursos Públicos da Associação Mineira de Municípios informa que estão abertas as inscrições para a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O Edital de 2014 traz algumas novidades, como a inscrição online. O prazo para envio dos projetos é até 6 de outubro.

A 18ª edição do Edital da Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) de Minas Gerais, foi publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, “Minas Gerais”, e pode ser acessado também por meio do site da Secretaria de Estado de Cultura – www.cultura.mg.gov.br. “Essa edição apresenta algumas novidades que buscam atender às demandas da sociedade civil, simplificar os procedimentos de inscrição e garantir a democratização do acesso ao mecanismo”, afirma a responsável pelo departamento técnico da AMM, Mara Rabelo.

Reafirmando os objetivos estabelecidos no Art. 1º da Lei 17.615 de 2008, o edital apresenta critérios de seleção objetivos e universais mais detalhados. Também estabelece a pontuação mínima de aprovação em 70 (setenta) pontos e insere um redutor de 05 (cinco) pontos para o segundo projeto apresentado pelo mesmo empreendedor.

Podem se inscrever na Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas Gerais pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que tenham atuação cultural comprovada. A ficha de pré-inscrição online, com acesso pelo site da Secretaria de Estado de Cultura podem ser acessadas nos seguintes endereços – Pessoa física: http://goo.gl/OMaKLQ; Pessoa jurídica http://goo.gl/VnCKCG). O preenchimento da ficha e o envio dos demais documentos – como formulários devidamente preenchidos, documentos de pessoa física ou jurídica, dossiê de atividades, também disponíveis no endereço eletrônico acima – são pré-requisitos para a participação na LEIC.

Além disso, a edição de 2014 da LEIC dispensa a apresentação de dossiê das atividades na área artística cultural do empreendedor, exclusivamente para os proponentes que comprovarem terá provado projetos nos editais da LEIC de 2012 e 2013, mediante apresentação dos certificados de aprovação.

Os projetos culturais serão avaliados pela CTAP – Comissão Técnica de Análise de Projetos (comissão paritária de avaliação de projetos), de acordo com os critérios e pontuação mínima estabelecidos no edital. A lista dos projetos aprovados será publicada em dezembro de 2014. Os projetos do edital 2014 estarão aptos a buscar a empresa patrocinadora a partir de janeiro de 2015. Os proponentes poderão entregar o projeto, presencialmente ou por correio, na Secretaria de Estado de Cultura, localizada no seguinte endereço:
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (SEC-MG)

Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura (Diretoria da Lei de Incentivo à Cultura)
Cidade Administrativa – Serra Verde – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº – Edifício Gerais-14º andar
Belo Horizonte (MG) – CEP: 31630-901

Informações adicionais sobre o Edital da Lei Estadual de Cultura 2014 e para a Comissão Técnica de Análise de Projetos-2014 podem ser obtidas por meio dos telefones (31) 3915-2718 / 3915-2682. Acesse o Edital aqui – http://www.cultura.mg.gov.br/images/documentos/Lei%20Estadual%20de%20Incentivo%20%C3%A0%20Cultura%20-%20EDITAL%20LEIC%2001-2014.pdf

 

Imagem: Diário de Araxá.