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Publicada portaria que aprova a PNAB

Foi publicada no Diário Oficial da União de 22 de setembro a portaria que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Após consulta pública com mais de seis mil contribuições, os três entes – Ministério da Saúde, Conass e Conasems – pactuaram a minuta da portaria. Todo o processo de revisão e aperfeiçoamento da PNAB está sendo debatido, desde 2015, pelo Conasems com participação de gestores, trabalhadores e usuários do sistema de saúde nos municípios em todas as regiões do País. A proposta tem seguido o cronograma de ações, agendas e articulações com gestores, trabalhadores, acadêmicos e controle social. Em 2017, foi organizado um grupo de trabalho com MS, Conass e Conasems para obter consenso nas medidas necessárias.

A proposta amplia o número de equipes aptas a receber recursos e valoriza a atuação dos agentes comunitários de saúde e de endemias. Outra novidade que facilitará a contratação de profissionais de saúde na Atenção Básica é a flexibilização da carga-horária. Além disso, todas as Unidades Básicas de Saúde passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população.

Confira o texto da portaria Nº 2.436 aqui.

Mais informações com a assessora do departamento de Saúde da AMM, Juliana Marinho, pelo telefone (31) 2125-2433.

Arte: Cebes\foto. Publicado em 25 de setembro de 2017.