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Abertas inscrições para o curso a distância sobre o MROSC

Os interessados em participar do curso a distância sobre a Lei Federal de Fomento e Colaboração (Lei 13.019, de 2014), que trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), podem se inscrever de 7 a 16 de novembro, pela internet.

As inscrições são feitas, gratuitamente, direto no ambiente de ensino a distância da ALMG (ead.almg.gov.br). Para isso, basta se cadastrar na plataforma para ter acesso ao curso. Serão oferecidas 1.000 vagas, distribuídas em quatro turmas de 250 alunos.

O curso será de 17 de novembro a 15 de dezembro e tem o objetivo de capacitar os participantes sobre a Lei Federal 13.019, de 2014, que compõe o MROSC, preparando-os para as parcerias com o poder público.

A atividade é uma parceria da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), das Secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e do Tribunal de Contas do Estado.

Marco Regulatório

O MROSC está em vigência, no Estado, desde janeiro deste ano e entrará em vigor em todos os municípios brasileiros, a partir de janeiro de 2017. Ele inaugura uma nova etapa no relacionamento da administração pública com o terceiro setor, com estratégias que visam dar mais transparência e sustentabilidade nas parcerias, além de estimular cada vez mais a participação das organizações em políticas que o poder público não consegue executar com eficiência.

Publicado em 4 de novembro de 2016.